Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
VISÃO GERAL
Este website é operado pela Jarilo. No website, os termos "nós" e "nosso" referem-se à Jarilo. A Jarilo oferece este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste website para si, o utilizador, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.
Ao visitar o nosso website e/ou ao comprar algo, o utilizador aceita o nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições e políticas adicionais referenciados aqui e/ou disponíveis por hiperligação. Os presentes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo, entre outros, utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.
Leia atentamente os presentes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do website, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se o utilizador não concordar com todos os termos e condições do presente contrato, o utilizador não pode aceder ao website ou utilizar quaisquer Serviços.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja actual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode rever a versão mais actual dos Termos de Serviço em qualquer altura nesta página. Reservamos o direito de actualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço, ao publicar actualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente quanto a alterações. A sua utilização ou acesso contínuo ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
A nossa loja é hospedada pela Shopify Inc. A Shopify Inc. fornece-nos a plataforma de comércio electrónico online que nos permite vender os nossos produtos e Serviços ao utilizador.
SECÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com os presentes Termos de Serviço, o utilizador declara que é pelo menos maior de idade no seu país ou local de residência, ou que tem autorização legal para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este website.
O utilizador não pode utilizar os nossos produtos para qualquer propósito ilícito ou não autorizado, nem pode, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos de autor).
O utilizador não pode transmitir nenhum worm, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Uma infracção ou violação de qualquer um dos Termos poderá resultar na suspensão ou cessação do acesso aos nossos Serviços.
SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS
Reservamos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo legalmente admissível e a qualquer momento.
O utilizador entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para se adequar e adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência entre redes.
O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website pelo qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados no presente contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afectam os presentes Termos.
SECÇÃO 3 — PRECISÃO, INTEGRIDADE E ACTUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste website não forem precisas, completas ou actualizadas. O material neste website é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais actualizadas. Qualquer confiança no material incluído neste website é por sua conta e risco.
Este website pode conter certas informações históricas. As informações históricas, consequentemente, não são actuais e são fornecidas apenas para a sua referência. Reservamos o direito de modificar os conteúdos deste website a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
SECÇÃO 4 — MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos e Serviços estão sujeitos a alterações.
Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo).
As alterações de preços ou características dos produtos e Serviços não afectam as encomendas ou inscrições já confirmadas, salvo nos casos legalmente previstos.
SECÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS
Certos produtos ou Serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Esses produtos ou Serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca de acordo com a nossa Política de Devoluções e Cancelamentos:
[LIGAÇÃO PARA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS]
Envidámos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.
Reservamos o direito de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, dentro dos limites legalmente permitidos. Reservamos também o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que oferecemos.
Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitos a alterações. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto ou Serviço a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas e inscrições já confirmadas.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador corresponda integralmente às suas expectativas, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.
Workshops presenciais
A Jarilo organiza workshops presenciais relacionados com a perfumaria, os aromas e a cultura olfactiva, disponibilizados para inscrição através do website.
Inscrições e confirmação
A inscrição num workshop é efectuada através da loja online da Jarilo, mediante a aquisição do respectivo produto e o pagamento integral do valor indicado.
A inscrição apenas fica confirmada após a conclusão do pagamento. Cada inscrição corresponde a um lugar individual no workshop.
A informação relativa à data, horário, duração, localização, preço, conteúdo, materiais incluídos e número de vagas disponíveis encontra-se descrita na respectiva página de venda.
Salvo indicação em contrário na página do workshop, o preço inclui a participação na actividade, os materiais necessários à sua realização e os produtos finais previstos na descrição do workshop.
Número mínimo de participantes
Alguns workshops podem estar sujeitos a um número mínimo de inscrições pagas para que se realizem. Quando aplicável, esta condição será indicada na respectiva página de venda.
Caso o número mínimo de participantes não seja atingido até à data definida pela Jarilo, reservamo-nos o direito de cancelar o workshop.
Nessa situação, os participantes inscritos serão informados e terão direito ao reembolso integral do valor pago ou poderão optar pela transferência da inscrição para uma nova data, caso exista essa possibilidade.
Cancelamento por parte do participante
O participante pode cancelar a sua inscrição até 6 dias úteis antes da data de realização do workshop, mediante comunicação por escrito para geral@jarilo.pt.
Os cancelamentos comunicados dentro deste prazo dão direito ao reembolso integral do valor pago, através do método de pagamento original.
Os pedidos de cancelamento efectuados nos últimos 5 dias úteis antes da realização do workshop não dão direito a reembolso.
Em alternativa ao cancelamento, o participante poderá indicar outra pessoa para ocupar o seu lugar, mediante comunicação prévia à Jarilo e confirmação dos dados do novo participante.
Alterações e cancelamento por parte da Jarilo
A Jarilo reserva-se o direito de cancelar ou alterar um workshop por motivos de força maior, questões de segurança, indisponibilidade do espaço ou outras circunstâncias que impossibilitem a sua realização.
Em caso de cancelamento por iniciativa da Jarilo, os participantes terão direito ao reembolso integral do valor pago ou poderão optar pela transferência da inscrição para uma nova data, caso seja proposta pela Jarilo.
Em caso de alteração da data ou do local, os participantes serão informados e poderão optar por manter a inscrição ou solicitar o reembolso integral do valor pago.
Participação e segurança
Os participantes comprometem-se a seguir as instruções e orientações dadas pela organização durante a realização dos workshops, nomeadamente no manuseamento dos materiais e matérias-primas utilizados nas actividades.
Os materiais disponibilizados deverão ser utilizados exclusivamente de acordo com as indicações fornecidas pela organização. Os participantes deverão respeitar as regras de segurança e as instruções de utilização apresentadas durante a actividade.
A Jarilo reserva-se o direito de interromper a participação de qualquer pessoa cujo comportamento coloque em risco a segurança dos restantes participantes ou da organização, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
As condições específicas de participação e segurança poderão ser complementadas na página de apresentação de cada workshop.
Direito de livre resolução
Determinados serviços relacionados com actividades de lazer, quando contratados para uma data ou período de execução específicos, podem estar excluídos do direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea k), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A aplicação desta excepção depende da natureza concreta da actividade e do enquadramento legal do serviço prestado.
As condições de cancelamento voluntário estabelecidas pela Jarilo para os workshops são adicionais às obrigações legais aplicáveis e não prejudicam os direitos dos consumidores previstos na legislação em vigor.
SECÇÃO 6 — PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FACTURAÇÃO E CONTA
Reservamos o direito de recusar qualquer encomenda realizada pelo utilizador, nos casos legalmente admissíveis. Podemos limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por morada ou por encomenda. Essas restrições podem incluir encomendas realizadas na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizam o mesmo endereço de facturação e/ou envio.
Em caso de alteração ou cancelamento de uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo entrando em contacto através do e-mail e/ou endereço de facturação/número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi realizada.
O utilizador concorda em fornecer informações de compra e conta actuais, completas e precisas para todas as compras realizadas na nossa loja. O utilizador concorda em actualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e dados de contacto, para que possamos concluir as suas transacções e entrar em contacto consigo, conforme necessário.
Para mais detalhes sobre as condições de devolução de produtos, cancelamento de encomendas, inscrições em workshops e respectivos reembolsos, consulte a nossa Política de Devoluções e Cancelamentos:
[LIGAÇÃO PARA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS]
SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer ao utilizador acesso a ferramentas de terceiros, que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou contribuição.
O utilizador reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como se apresentam" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer patrocínio. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
Qualquer utilização por parte do utilizador das ferramentas opcionais oferecidas através do website é inteiramente por sua conta e risco e o utilizador deve garantir que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s).
Também podemos, no futuro, oferecer novos Serviços e/ou recursos no website. Esses novos recursos e/ou Serviços também estarão sujeitos aos presentes Termos de Serviço.
SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e Serviços disponíveis no nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
As ligações de terceiros neste website podem direccioná-lo para websites de terceiros aos quais não estamos afiliados. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nem assumimos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transacções realizadas com websites de terceiros, nos limites permitidos por lei. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros antes de realizar qualquer transacção.
SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DO UTILIZADOR
Se, a nosso pedido, o utilizador enviar determinadas submissões específicas ou, sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (colectivamente, "comentários"), o utilizador concorda que podemos utilizar esses comentários, respeitando os direitos legais aplicáveis.
Não temos qualquer obrigação de manter os comentários em sigilo, pagar indemnização por eles ou responder aos mesmos, salvo quando exista uma obrigação legal em contrário.
Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinarmos ser ilícito, ofensivo, ameaçador, injurioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma questionável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de Serviço.
O utilizador concorda que os seus comentários não irão violar nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca comercial, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. O utilizador é o único responsável pelos comentários que efectuar e pela veracidade dos mesmos.
SECÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais por meio da loja é regido pela nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui:
[LINK PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE]
SECÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso website ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio, prazos de envio e disponibilidade.
Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de actualizar informações, respeitando os direitos dos consumidores e as obrigações legais aplicáveis.
Caso uma informação incorrecta afecte uma encomenda ou inscrição já realizada, entraremos em contacto com o utilizador para encontrar uma solução adequada, nos termos da legislação em vigor.
SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, o utilizador está proibido de utilizar o website ou o seu conteúdo:
(a) Para qualquer propósito ilícito;
(b) Solicitar que outros realizem ou participem de quaisquer actos ilícitos;
(c) Violar quaisquer regulamentos, regras ou leis aplicáveis;
(d) Infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(e) Assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, intimidar ou discriminar outras pessoas;
(f) Enviar informações falsas ou enganosas;
(g) Carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso;
(h) Recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros;
(i) Enviar spam, phishing ou outras comunicações fraudulentas;
(j) Utilizar o website para qualquer propósito obsceno ou imoral;
(k) Interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado.
Reservamos o direito de suspender ou encerrar a utilização do Serviço por violação das presentes condições, nos termos legalmente permitidos.
SECÇÃO 13 — ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos que a utilização do nosso Serviço seja ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros.
Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos pela utilização do nosso Serviço sejam precisos ou fiáveis.
O Serviço e os produtos disponibilizados ao utilizador são fornecidos para utilização de acordo com as respectivas descrições e condições, sem prejuízo das garantias e dos direitos legais dos consumidores.
Em nenhum caso a Jarilo, os seus representantes, colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviços serão responsabilizados por danos que não sejam legalmente imputáveis à Jarilo.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Jarilo nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei, incluindo os direitos dos consumidores em matéria de conformidade dos bens, responsabilidade por produtos defeituosos e prestação de serviços.
SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO
O utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços de forma ilícita ou abusiva, nem de modo a violar os presentes Termos de Serviço ou os direitos de terceiros.
O utilizador será responsável pelos danos que causar por actos ilícitos que lhe sejam imputáveis, nos termos da legislação aplicável.
SECÇÃO 15 — DIVISIBILIDADE
Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja determinada como ilícita, nula ou inexequível, tal disposição será considerada separada dos presentes Termos de Serviço, sem afectar a validade e a exequibilidade das restantes disposições.
SECÇÃO 16 — RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão continuam a vigorar após a rescisão do presente contrato para todas as finalidades.
Os presentes Termos de Serviço são efectivos enquanto o utilizador utilizar o website ou os Serviços. O utilizador pode deixar de utilizar os nossos Serviços a qualquer momento.
Se, a nosso critério e nos termos legalmente permitidos, o utilizador não cumprir qualquer termo ou disposição dos presentes Termos de Serviço, poderemos suspender ou terminar o acesso aos nossos Serviços.
A cessação da utilização dos Serviços não prejudica as obrigações de pagamento ou os direitos já constituídos pelas partes.
SECÇÃO 17 — CONTRATO INTEGRAL
A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Os presentes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou em relação ao Serviço constituem o entendimento integral entre nós e o utilizador e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, incluindo versões anteriores dos Termos de Serviço.
Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de Serviço não devem prejudicar os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
SECÇÃO 18 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos os Serviços ao utilizador são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem prejuízo das disposições imperativas de protecção dos consumidores que sejam aplicáveis.
SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais actual dos Termos de Serviço em qualquer altura nesta página.
Reservamos o direito de actualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço, ao publicar actualizações e/ou alterações no nosso website.
As alterações serão aplicáveis nos termos da legislação em vigor, não afectando retroactivamente as encomendas e inscrições já confirmadas, salvo nos casos legalmente previstos.
SECÇÃO 20 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As dúvidas acerca dos Termos de Serviço devem ser enviadas através de:
Mariana Francisco ENI
NIF: PT222973285
E-mail: geral@jarilo.pt
Morada: Rua dos Heróis da Grande Guerra 42 1DT, Caldas da Rainha
Telefone: +351 911 031 510